INSS pode ter que devolver até R$ 3 bilhões em descontos indevidos

O Ministério da Previdência revelou que milhões de aposentados e pensionistas do INSS podem ter sofrido descontos indevidos em seus benefícios, relacionados a associações ou entidades que, muitas vezes, sequer foram autorizadas pelos segurados. Estima-se que os valores a serem devolvidos podem chegar a R$ 3 bilhões — e, em casos mais antigos, até R$ 6 bilhões. A gravidade da situação acendeu um alerta tanto para beneficiários quanto para os profissionais da área jurídica.

Segundo o governo, mais de 9 milhões de pessoas foram notificadas sobre esses descontos, e mais de 3 milhões já contestaram formalmente. Os valores foram cobrados por meio de convênios com entidades que, muitas vezes, usaram documentos falsificados ou agiram sem o consentimento dos aposentados. É um típico exemplo de violação ao princípio da legalidade e da boa-fé objetiva, conceitos jurídicos que garantem que nenhum desconto pode ser feito sem autorização expressa do titular do benefício.

Do ponto de vista jurídico, o segurado que identificar valores descontados de forma indevida tem o direito de contestar administrativamente no aplicativo "Meu INSS" ou pela central 135. Caso a devolução não seja realizada de forma espontânea, é possível buscar o ressarcimento por vias judiciais, inclusive com pedido de indenização por danos morais, quando houver prejuízo ou constrangimento causado pela cobrança indevida.

Esse caso reforça a importância da orientação jurídica preventiva e do acompanhamento regular dos extratos de pagamento do INSS. Muitos segurados, especialmente os mais idosos, acabam não percebendo descontos pequenos que se acumulam ao longo do tempo. Um simples olhar jurídico pode fazer toda a diferença na recuperação de valores e na proteção dos seus direitos previdenciários.

Lomas Advogados está à disposição para esclarecer dúvidas, analisar casos e auxiliar no processo de contestação ou ressarcimento judicial. Se você ou alguém da sua família foi afetado, fale com nossa equipe e garanta seus direitos.